DIREITO DA INTEGRAÇÃO: Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da UE

Abaixo você pode baixar os dois principais tratados da União Europeia, o (a) Tratado da União Europeia - TUE e o (b) Tratado sobre o funcionamento da União Europeia - TFUE, ambos consolidados tais como resultaram das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa e em vigor desde 1 de Dezembro de 2009.

Tratado da União Europeia - TUE;

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - TFUE;

Há também o seguinte link, para quem quiser baixar os tratados em texto editável: http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/Lisboa/tratados-TUE-TFUE-V-Lisboa.html.