Disserte sobre a cláusula da exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) e sua aplicação aos contratos administrativos.
Após fazer uma breve introdução, conceituando e discorrendo sobre os aspectos mais gerais, responda fundamentadamente (em tópicos próprios) às seguintes questões:
1.
A exepctio é cláusula exorbitante?
2. O particular-contratado pode opô-la contra a Administração?
3. Caso a resposta seja positiva:
(a) em que situações?
(b) Para suspender a execução do contrato, com base nessa cláusula, o particular terá que se socorrer do Judiciário ou poderá fazê-lo independentemente de autorização judicial?
NOTA: 2,0 pts na avaliação continuada.
FORMA: Digitado,
utilizar normas da ABNT para formatação. Não necessita fazer introdução,
conclusão, et al., basta a capa.
ENTREGA: até 13/abr (durante a aula).
RECOMENDAÇÕES: cuidado com plágio; seja caprichoso com a apresentação; obedeça à forma; entregue no prazo.
