Questão
De acordo com a teoria do Direito dos Tratados, discorra sobre o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da situação hierárquica dos tratados internacionais em face das normas do ordenamento nacional.
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Critérios para avaliação da atividade:
ITENS A SEREM CONSIDERADOS
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PONTUAÇÃO
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1. Apresentação : clareza, objetividade e coerência do texto elaborado.
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Até 2,0 pontos
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2. Fundamentação Teórica: utilização de doutrina para fundamentação da resposta, ainda que discordando do doutrinador citado. Em respeito aos direitos do autor, toda a obra utilizada deve ser referenciada na bibliografia e as citadas devem trazer as informações em notas de rodapé.
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Até 3,0 pontos
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3. Posicionamento do aluno: apresentação das reflexões sobre o tema, relacionando ao referencial teórico, com capacidade de síntese e domínio do assunto abordado.
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Até 2,5 pontos
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4. Referência: citação das fontes mencionadas no corpo do texto, em nota de rodapé, bem como, ao final, menção de todas as referências bibliográficas utilizadas no trabalho.
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Até 1,5 pontos
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5. Formatação: é obrigatório o respeito à padronização da resposta como abaixo descrito, observando-se número máximo de páginas e demais elementos de forma.
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Até 1,0 ponto
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Utilizar de duas a três páginas para responder à atividade, com as configurações abaixo. Note-se que as referências bibliográficas e as notas de rodapé devem ser apresentadas dentro das 3 páginas.
Fonte
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Times New Roman
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Tamanho
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12
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Espaçamento
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1,5
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Margens Esquerda e Superior
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3 cm
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Margens Direita e Inferior*
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2 cm
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Folha
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A4
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