Questão
De acordo com a teoria do Direito dos Tratados, discorra sobre o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da situação hierárquica dos tratados internacionais em face das normas do ordenamento nacional.
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Este é o sítio pessoal de Marcelo Cruz de Oliveira. Compartilho nesta página algumas ideias pessoais e reflexões sobre temas interessantes, principalmente jurídicos. Espero que gostem.
De acordo com a teoria do Direito dos Tratados, discorra sobre o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da situação hierárquica dos tratados internacionais em face das normas do ordenamento nacional.
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Discorra sobre os principais pontos que impedem ou dificultam o aprofundamento do processo de integração econômica e política dos países do Mercosul, fazendo com que o bloco seja ainda considerado uma união aduaneira imperfeita.
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