Súmulas do STF e STJ que perderão validade com o Novo CPC

Fonte: http://www.cpcnovo.com.br/blog/2015/10/08/sumulas-do-stf-e-stj-perderao-seu-fundamento-de-validade-com-o-advento-do-novo-cpc/

Cláusulas Exorbitantes, na visão de José Cretella Júnior

Sugiro aos colegas da turma 10A que queiram se aprofundar no estudo das cláusulas exorbitantes a leitura do excelente capítulo do livro do Prof. José Cretella Júnior sobre as cláusulas de "privilégio" nos contratos administrativos.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR.

[Adm 2 - 10A] AVALIAÇÃO CONTINUADA 2º BIMESTRE

Disserte sobre a cláusula da exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) e sua aplicação aos contratos administrativos.


Após fazer uma breve introdução, conceituando e discorrendo sobre os aspectos mais gerais, responda fundamentadamente (em tópicos próprios) às seguintes questões:

1. A exepctio é cláusula exorbitante?
2. O particular-contratado pode opô-la contra a Administração?
3. Caso a resposta seja positiva: 
   (a) em que situações? 
  (b) Para suspender a execução do contrato, com base nessa cláusula, o particular terá que se socorrer do Judiciário ou poderá fazê-lo independentemente de autorização judicial?

 

NOTA: 2,0 pts na avaliação continuada.

FORMA: Digitado, utilizar normas da ABNT para formatação. Não necessita fazer introdução, conclusão, et al., basta a capa.

ENTREGA: até 13/abr (durante a aula).

RECOMENDAÇÕES: cuidado com plágio; seja caprichoso com a apresentação; obedeça à forma; entregue no prazo.

[ADM2] Avaliação continuada: sujeitos do contrato administrativo

É possível a celebração de contrato administrativo (em sentido estrito) entre duas pessoas jurídicas Administrativas (U, E, DF, M e Administração Indireta)? Em caso positivo, como sucederia a aplicação das cláusulas exorbitantes contra o próprio Estado se houvesse o descumprimento do contrato? Em caso negativo, qual(is) seria(m) a(s) modalidade(s) de ajuste apropriada(s) para viabilizar esse negócio jurídico bilateral? Posicione-se e discorra sobre a(s) referida(s) modalidade(s), diferenciando-a(s) do contrato administrativo.

NOTA: 2,0 ptos na avaliação continuada.

FORMA: digitado; até 2 folhas de conteúdo; formatadas de acordo com as regras da ABNT; deve indicar a bibliografia utilizada.

ENTREGA: até 29/abr (qua).

Configurações:

Fonte: Times News Roman

Tamanho: 12

Espaçamento entre linhas: 1,5

Margens esquerda e superior: 3 cm

Margens direita e inferior: 2 cm

Papel: A4.

      Tome cuidado com cópias da Internet, prefira fazer um trabalho simples mas de sua autoria.

[ADM2] Modelo de Contrato Administrativo

Caros alunos,

Deixo a vocês a minuta de um contrato administrativo, a fim de que tenham uma ideia de como são formalizados na prática esses ajustes bilaterais.

Para acessar clique aqui (MODELO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO).

[ADM2] Aula Contratação Direta - slides

Slides da nossa aula, onde vimos a matéria contratação direta: licitação dispensada, dispensável (dispensa de licitação) e inexigível (inexigibilidade de licitação), além dos critérios de julgamento da licitação,

Para a prova, reforcem os estudos, com especial atenção para o material das aulas e o capítulo do livro escolhido.

Tenham todos um excelente feriado. 

CLIQUE AQUI para baixar os slides (em PDF).
OBS: Na página que abrir feche a mensagem inicial (se aparecer) e depois clique no botão "baixar" no canto superior direito para fazer o download.