Ferramenta gratuita para cálculo da dosimetria da pena, pensada para magistrados, servidores, advogados e estudantes.
Principais funcionalidades:
- Cálculo completo em 3 fases: pena-base (circunstâncias judiciais do art. 59), atenuantes e agravantes (com hierarquia de preponderância do art. 67), e causas de aumento/diminuição (frações sucessivas em cascata).
- Pena de multa: cálculo proporcional dos dias-multa e do valor do dia-multa, com limites do Código Penal e da Lei de Drogas.
- Regime, substituição e sursis: definição do regime inicial, análise de requisitos para substituição por penas restritivas de direitos e para o sursis (incluindo modalidades etário e humanitário).
- Atualizada com a legislação vigente, incluindo o teto de cumprimento de pena de 40 anos (Lei 13.964/2019) e alterações recentes sobre atenuantes.
- Histórico e relatórios: salvamento de cenários de cálculo e geração de relatório para conferência ou juntada aos autos.
- Calculadora auxiliar de datas e prazos integrada.
- Funciona 100% offline: é um arquivo único (HTML/CSS/JavaScript), sem necessidade de instalação, conexão com internet ou envio de dados a servidores — tudo roda localmente no navegador, garantindo privacidade e agilidade mesmo sem acesso à rede.
📩 Sugestões e críticas são bem-vindas! Envie para:
